Nova lei dispensa perícia periódica para deficiências permanentes
Jul 10, 2025 · Foi sancionada a Lei nº 15.557/2025, que altera as regras de revisão médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a perícia periódica para segurados com deficiências …
A Lei nº 15.157/2025 e a Dispensa de Reavaliação Periódica
Neste artigo, analisamos os dispositivos introduzidos pela nova lei, seus efeitos práticos, desafios interpretativos e os reflexos para a atuação do advogado previdenciarista, especialmente no que se …
Lei que dispensa revisão médica para segurados com deficiência ...
Jul 11, 2025 · Foi sancionada a Lei nº 15.557/2025, que altera as regras de revisão médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a perícia periódica para segurados com deficiências …
Lei que dispensa revisão médica para segurados com deficiência ...
Jul 11, 2025 · Foi sancionada a Lei nº 15.557/2025, que altera as regras de revisão médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dispensando a perícia periódica para segurados com deficiências …
Lei 15.157/2025: Fim das Perícias Periódicas para BPC e Aposentadoria ...
A nova Lei 15.157/2025 isenta pessoas com deficiência irreversível de perícias periódicas no BPC e aposentadoria por invalidez, salvo fraude ou erro. Saiba quem é beneficiado e o que muda.
Novas regras do BPC para reavaliação de pessoas com deficiência
Aug 8, 2025 · Uma das principais mudanças da nova portaria é a dispensa de nova avaliação médica para pessoas com deficiência que já passaram por perícia oficial e tiveram prognóstico …
Nova Lei Dispensa Aposentados por Invalidez e Beneficiários do BPC …
Com a Lei nº 15.157/2025, publicada em 1º de julho de 2025, algumas categorias de segurados deixam de ser obrigadas a passar por perícias médicas periódicas para revisão de seus benefícios.
Nova lei dispensa de reavaliações periódicas aposentados por ...
Jul 2, 2025 · Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do …
Lei 15.157/2025 - Benefícios Previdenciários | Trilhante
A Lei 15.157/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social.
Lula Sanciona lei que dispensa perícia para benefícios com doenças ...
Nov 10, 2025 · Lula Sanciona lei que dispensa perícia para benefícios com doenças incuráveis no INSS e BPC. Nova legislação beneficia segurados do INSS e do BPC com incapacidades permanentes, …